CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA RJ.
(Gabinete do Vereador Marquinho Motorista)
PROJETO DE LEI Nº __ 2011.
EMENTA: Institui no Município de Volta Redonda RJ, o Dia Municipal de Conscientização do Autismo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Volta Redonda RJ, o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado no dia 02 de Abril de cada ano.
Artigo 2º - A Prefeitura Municipal de Volta Redonda colocará este dia no Calendário Municipal, divulgando na Mídia escrita, falada e televisada, a conscientizando sobre o tema Autismo.
Artigo 3º - A Prefeitura Municipal de Volta Redonda divulgará neste dia, como acontece no mundo inteiro, com a colocação de uma lâmpada azul sobre os principais monumentos como prova de seu engajamento na causa, na necessidade de informar sobre a síndrome e de incluir as pessoas com autismo na sociedade.
Artigo 4º - Que se instituam Eventos que promovam a data, semana do Autismo, com palestras, seminários, cursos, etc. em parcerias com as entidades sociais envolvidas.
Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala do Plenário Getulio Vargas, 15 de Fevereiro de 2011.
Marco Antonio da Cunha
Vereador do PC do B.
JUSTIFICATIVA:
A data 02 de Abril já é comemorada internacionalmente como o Dia Internacional da Conscientização do Autismo. O DIA MUNDIAL DO AUTISMO, comemorado em 02 de Abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007, para a conscientização acerca dessa questão.
No primeiro Evento, em 02 de Abril de 2008, o Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, elogiou a iniciativa do CATAR e da família real do país, um dos maiores incentivadores para a proposta de criação do dia, pelos esforços de chamar a atenção sobre o autismo. Recentemente no Evento de 2010, a ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira como essas pessoas se comunicam e interagem.
Na noite de 1º abril deste ano edifício tradicional, e dos mais altos dos Estados Unidos, apareceu com luzes azuis em conscientização sobre o autismo Em estudos recentes as estatísticas são alarmantes e apontam para cada 150 nascimentos, um seja autista, com a síndrome, ainda aponta a estatística um média quatro meninos para uma menina.
Em Volta Redonda não há uma estatística oficial, a APADEM, (Associação de Pais e Amigos do Deficiente Mental) considerada uma das melhores referências no Município, localizada na Avenida Beira Rio nº 413 – Voldac tem em seu quadro de associados mais de 100 famílias, que se reúnem para discutir a melhor maneira de prevenção.
No Senado, segundo o Senador Paulo Paim, Relator da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), há uma proposta apresentada pela Associação em Defesa do Autista (ADEFA), que prevê a criação de um Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista.
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