sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Conferência Municipal de Saúde discute reivindicações dos munícipes

Com o objetivo de discutir o tema ‘Todos Usam SUS’ e debater as reivindicações da população, a Secretaria Municipal de Saúde irá realizar a 9ª Conferência Municipal de Saúde

Com o objetivo de discutir o tema ‘Todos Usam SUS’ e debater as reivindicações da população, a Secretaria Municipal de Saúde irá realizar a 9ª Conferência Municipal de Saúde. A abertura será nesta sexta-feira (25), a partir das 18h30, na Câmara Municipal, situada na Rua João Mariano Ferreira, 229, na Vila São Paulo.
Já no sábado (26), acontecerá a 9ª Conferência, que irá reunir os delegados eleitos nas pré-conferências. O evento será realizado das 7h30 às 18 horas, na Universidade Metodista, localizada na Avenida Rui Barbosa, 308, no Centro.
PRÉ-CONFERÊNCIAS – Entre os dias 7 e 28 de outubro, a Secretaria de Saúde realizou diversas pré-conferências, com o objetivo de ouvir a população a respeito da saúde em Itanhaém. Todas as propostas irão auxiliar na preparação do Projeto de Saúde do Município e serão entregues ao prefeito João Carlos Forssell.

Equoterapia pelo Sistema Único de Saúde - SUS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5499/05  , do Senado Federal, que inclui a equoterapia entre os serviços  especializadosoferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Senador Flávio Arns afirma que " com as condições físicas e apoio de profissionais qualificados para o desenvolvimento do atendimento da metodologia aplicada na equoterapia não há nenhum impedimento legal que faça o SUS negar o custeio" e  “atualmente, a equoterapia pode ser oferecida pelo SUS, pois se trata de uma metodologia utilizada no tratamento fisioterapêutico. Para isso, é preciso que estados e municípios estruturem a oferta do serviço, o que depende da vontade dos gestores.”

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Projeto prevê classificação do autismo como deficiência

Representantes de entidades de auxílio a autistas pediram na última terça-feira (21) a aprovação do Projeto de Lei 1631/11, do Senado, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Pela proposta, o autista será considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
O autismo é um transtorno global do desenvolvimento que se manifesta em geral entre os dois e três anos de idade. O indivíduo pode ter dificuldades de se comunicar e conviver em grupo. “Precisamos garantir direitos mínimos para esses cidadãos”, disse a diretora-administrativa da Associação em Defesa dos Autistas (Adefa), Berenice Piana, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em alusão ao Dia do Orgulho Autista (18 de junho). O debate foi proposto pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).
De acordo com Berenice, por não ser considerado uma pessoa com deficiência, o autista não consegue ser atendido no sistema público de saúde. Ela ressaltou ainda a importância do diagnóstico precoce como meio de facilitar a inserção social dos indivíduos. “Não existe na rede pública tratamento para o autista. Reivindicamos o diagnóstico precoce, o tratamento multidisciplinar, o lar terapêutico para os adultos ou para aqueles que perderam a referência familiar. Os autistas que não têm acesso a tratamento tendem a viver para sempre isolados”, afirmou.
A diretora lembrou que o autismo está previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que foi assinada pelo Brasil.
O presidente da Associação dos Amigos dos Autistas da Paraíba (AMA-PB), Cleomar Martins de Lima, também criticou a exclusão dos autistas dos programas de acessibilidade para deficientes. “É preciso preparar a sociedade para lidar com todas as diferenças”, destacou.
Cleomar acrescentou que os serviços de saúde consideram erroneamente o autismo como uma “conduta atípica”, e não como uma deficiência. “Muitos autistas apresentam deficiência intelectual”, comentou.
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) afirmou que vai propor à Comissão de Seguridade Social e Família que discuta o atendimento dado aos autistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos planos de saúde.
ESTATUTO – Durante o debate, Rosinha informou ainda que a Frente Parlamentar Mista da Pessoa com Deficiência vai criar um grupo de trabalho para adequar a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, do Senado) ao texto da convenção da ONU sobre o tema. O projeto está pronto para entrar na pauta de votação do Plenário.
Ela explicou que a redação atual do estatuto pode ser considerada inconstitucional porque a convenção entrou para o ordenamento do País como emenda constitucional.
Íntegra da proposta:

domingo, 20 de novembro de 2011

Revista Autismo - Campanha para fazer mais uma edição da Revista Autismo Pais brasileiros criam a primeira revista de autismo na América Latina, com 100% de voluntariado

"Somos um grupo de pais de pessoas com autismo. Criamos a REVISTA AUTISMO, publicação GRATUITA, impressa (e online), de circulação nacional  e com 100% de voluntariado, sem ONG, sem empresa, sem governo e sem nenhum dinheiro.  Veja detalhes aqui, se precisar, nos peça mais informações ."

E você pode efetivamente nos ajudar a continuar este projeto! Com qualquer quantia.
O autismo não é raro como muitos podem pensar, atingindo hoje nos EUA 1 a cada 110 crianças (veja reportagem da revista). No Brasil não temos estatísticas, mas estima-se que haja 2 milhões de pessoas com o transtorno do espectro do autismo (TEA). A síndrome é mais comum em crianças do que AIDS, câncer e diabetes juntos -- exatamente: juntos, somados!. E o tratamento quanto antes for feito, melhores os resultados.

O objetivo é levar informação de qualidade também a pais que não têm acesso à internet -- além, logicamente, de atingir os "pais conectados" e também profissionais e governos para que diminua-se o preconceito e crie-se políticas públicas para atender às famílias afetadas por essa síndrome.
Como ainda não conseguimos um patrocínio para continuarmos o projeto de forma constante e segura, estamos realizando uma campanha de doações para fazer mais uma edição da Revista Autismo -- a terceira edição, a número 2 (pois começamos na edição zero).

Na edição de lançamento (número zero), pudemos imprimir 5 mil exemplares, o que durou uma semana. Com uma campanha como esta conseguimos reimprimir mais 5 mil, totalizando 10 mil exemplares. Também esgotaram-se. Fizemos a segunda edição, mas só tivemos recursos para imprimir 2,5 mil exemplares. Esgotaram-se. A demanda é absurda por informação sobre autismo no Brasil, pois não há quase nada. A falta de informação é tão grande que nossa revista é a única na América Latina sobre o tema e a única no mundo em língua portuguesa (tivemos solicitações e enviamos algumas inclusive para Portugal e para brasileiros em outros países do mundo).
Tendo R$ 20 mil podemos fazer uma edição com 8 mil exemplares. É o que traçamos como meta -- não é o ideal, nem é o mínimo. Faremos o que pudermos com o que conseguirmos -- como nas outras edições.
Com doações, nossas ou que consigamos angariar de outros grupos, pessoas, empresas, etc., podemos fazer isso!

Temos uma conta no Bradesco somente para doações à revista (escolhi o Bradesco pois pode-se depositar em qualquer ag. de CORREIOS, que tem em todo o Brasil).
Banco: Bradesco
Agência: 2534
Conta Corrente: 8679-7
Titular: Francisco de Paiva Junior (quem precisar do CPF, para fazer DOC ou TED, peça por e-mail)

Canais & Contato

Twitter@RevistaAutismo
Agendagoo.gl/ap4Tt


Também pode-se doar por meio do serviço PayPal, com de cartões de crédito/débito (veja no final deste texto). 
Quem doar, não precisa enviar comprovante. A ideia é primeiro conseguirmos o montante para fazermos a revista.
Então, sugiro que além de todos que puderem doar o façam (seja a quantia que for será muito bem-vida e agradecida), fazer uma pequena campanha na sua igreja/templo/centro, empresa, comunidade. Explique a importância deste projeto e não será difícil conseguir algo para uma causa tão nobre como esta.
Sem dúvida conseguiremos, nós cremos!

Antecipadamente agradecemos o que conseguirem ou ao menos tentarem. 


Tudo é válido!

Informação gerando ação!!!

    

sábado, 12 de novembro de 2011

Brasil emplaca Dia Internacional da Síndrome de Down na ONU

A representante da Down Syndrome International e da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Patricia Almeida, e o delegado da Missão Brasileira na ONU, Conselheiro João Lucas Quental durante a plenária na ONU.


Com co-patrocínio de mais de 80 países, o Brasil logrou que a Organização das Nações Unidas adotasse uma resolução que decide estabelecer o dia 21 de março (21/3) como o Dia Internacional da Síndrome de Down a partir de 2012.

O Dia Internacional da Síndrome de Down foi instituído pela Down Syndrome International em 2006, já sendo observado em mais de 60 países. O Brasil é um dos que realiza mais eventos na data e por essa razão a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) pediu em 2010 o apoio do governo brasileiro para que a data entrasse no calendário oficial da ONU. O dia é simbólico porque se refere aos 3 cromossomos 21 que caracteriza a síndrome de Down (21/3).

O projeto ganhou força depois que o Senador Lindbergh Farias apresentou um projeto de lei no Senado para que a data entrasse para o calendário nacional.

Com fôlego renovado, a Missão do Brasil junto às Nações Unidas foi buscar apoio de outros países como co-patrocinadores do documento.

Esta tarde em reunião plenária da Terceira Comissão a proposta brasileira foi lida e adotada por consenso, tendo tido o apoio de mais de 80 países. A lista completa dos países patrocinadores será divulgada amanhã.

Abaixo, assista o vídeo em que o delegado brasileiro, Conselheiro João Lucas Quental, apresenta a proposta.

Parte 1 – http://youtu.be/9ExxkNxpwYM

Parte 2 – http://youtu.be/GW3F7GPoGZc

Parte 3 – http://youtu.be/P2Go4QJMrKo

Fonte: http://www.inclusive.org.br/?p=21543

Projeto equipara Autista a Portador de Deficiência e cria Política Nacional

   Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1631/11, do Senado, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e equipara os autistas aos portadores de deficiência. Atualmente as pessoas com o distúrbio não são reconhecidas como deficientes, o que limita o acesso a serviços públicos de saúde. Com a proposta, autistas e seus familiares terão direito à atenção integral à saúde.
   O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), define o “transtorno do espectro autista”, nome clínico para a síndrome, traz os direitos dos portadores e as obrigações do poder público. O texto consagra que os portadores do distúrbio não podem ser submetidos à privação da liberdade, tratamento desumano ou degradante, e nem serem vítimas de preconceito.
   Segundo o PL 1631, a Política Nacional de Proteção se pautará pela participação da comunidade na sua formulação e pela visão multidisciplinar do atendimento ao autist

   Convívio social

   Um dos pontos principais da proposta é a garantia de inserção social dos autistas. O texto assegura, por exemplo, medidas de estímulo à entrada no mercado de trabalho – desde que respeitadas as limitações da síndrome –, acesso a atendimento multiprofissional e medicamentos, direito a acompanhante em escolas de ensino regular, e proteção previdenciária.
   A proposta garante ainda o acesso a plano de saúde privado. Deste modo, a constatação da síndrome não poderá ser usada para impedir ou retirar pessoa do plano. O texto proíbe também que os portadores sejam internados em asilos.

   Classes regulares ou especiais

   O projeto torna obrigatória ainda a inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista nas classes comuns de ensino regular quando o estudante tiver condições para ser inserido. Assegura também o atendimento educacional especializado gratuito àqueles que apresentarem necessidades especiais e sempre que, em função de condições específicas, não for possível a sua inserção nas classes comuns de ensino regular.
   Segundo o texto, o governo deve incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.
   De acordo com especialistas, o autismo é um transtorno neurológico que afeta o indivíduo em três áreas: interação social, comunicação e imaginação. Não se sabe exatamente as causas que levam à síndrome e as características podem variar muito entre os indivíduos. De modo geral, o distúrbio aparece antes dos três anos.
   O portador tem dificuldade em manter contato social, se comunicar espontaneamente e realizar tarefas cotidianas. A linguagem é atrasada ou não se manifesta, nos casos mais graves. E o comportamento tende a ser repetitivo em áreas de interesse.

Tramitação

   Antes de ir ao Plenário o projeto será analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania

Por:
Janary Júnior
Agência Câmara de Notícias - Brasília-DF
Rede Sacy