A Suprema Corte Reconhece o direito de pessoas com deficiência intelectual de obter educação adequada na Espanha

Leia pontos da resolução da Corte Espanhola

Maria Amélia Vampré Xavier - tradutora

Como observadora das ações travadas em todo o mundo em prol dos direitos de pessoas com deficiência intelectual como nosso filho Ricardo, que hoje tem 55 anos, acompanhamos com interesse notícias vindas de países nos quais ventos sobre esse direito já foram realizados, como a Declaração de Salamanca, iniciativa da UNESCO de reunir na Espanha em junho de 1994 educadores de muitos países.

Desta vez, Inclusion Europe, o braço europeu de nossa organização maior, INCLUSION INTERNATIONAL vem a nosso encontro informando sobre decisão da Suprema Corte da Espanha à qual devemos dar toda atenção:

O reconhecimento da Suprema Corte espanhola diz o seguinte:

“*Pessoas com deficiência intelectual têm o direito de freqüentar a escola com outras crianças. As escolas públicas devem dar apoio a crianças com deficiência intelectual. Um tribunal na Espanha afirmou que crianças com deficiências têm direito de conseguir o apoio da escola.”

*A sentença surge depois de queixa apresentada por pais de uma criança autista contra o governo regional de Valencia por negligenciar as necessidades de seu filho numa escola pública.

*“Nosso membro espanhol, a FEAPS, considera a determinação do Supremo Tribunal de Justiça da Espanha como um passo adiante para a obtenção de boa educação inclusiva em escolas públicas. Esta sentença fornece uma estrutura legal para a reclamação por melhorias em nível regional. Na Espanha os governos regionais são a autoridade competente para a implementação de leis educacionais.

*A sentença reconhece que a falta de apoio educacional contraria os direitos fundamentais destas crianças. O direito à educação na Constituição Espanhola é reforçada por um dispositivo legal que estabelece a remoção de todas as barreiras que impedem que cidadãos com deficiências exercitem seus direitos em base igualitária com os demais.

*Setores sociais da Espanha recentemente apresentaram reclamações sobre a crescente dificuldade de se conseguir educação de crianças com necessidades educacionais especiais, em decorrência de cortes orçamentários e falta de serviços de apoio.

*A educação deve ser compreendida como um meio de desenvolver habilidades e capacidades e como um primeiro passo para alcançar independência pessoal. A
educação inclusiva permite que crianças com deficiência estudem junto com outras crianças e se sintam parte da sociedade e dá às crianças sem deficiências a oportunidade de superar preconceitos em relação a seus colegas com deficiências.

INCLUSION EUROPE acolhe com satisfação a sentença do Supremo Tribunal da Espanha porque estabelece o precedente para pedir mais melhorias quanto ao direito à educação de crianças com deficiência intelectual na Espanha.

Temos notícias recentes de casos de crianças com características autísticas que não estão sendo aceitas nas chamadas classes inclusivas da rede pública de São Paulo.

Não somos especialistas em educação, e sabemos, como todo mundo sabe, dos desafios que crianças e jovens com autismo trazem a suas famílias. Educar crianças autistas não é uma tarefa fácil.

Em nossas classes superlotadas, com professores que não foram devidamente preparados em seus anos de formação pedagógica para lidar com a diversidade humana, parece-nos natural que haja relutância em aceitar alunos com autismo ou outros tipos de deficiências. Mas, se outros países estão enfrentando esses desafios com coragem e decisão, por que permanecermos simplesmente opositores?

Daí a importância de que nossas APAEs, que são mais de 2.000, espalhadas por todo o território nacional, e que são frequentemente criticadas como segregadoras, acompanhem com cuidado e atenção o que ocorre em outros países. O mundo de hoje exige de cada um de nós uma tomada de consciência que nos permita ver cada um de nós, sem levar em conta raça, credo religioso ou tradições culturais herdadas de nossos antepassados, como cidadãos do mundo.

Traduzido do inglês por Maria Amélia Vampré Xavier em 11 de setembro de 2011 em São Paulo, Assessora da Diretoria de Assuntos Internacionais da FENAPAEs, Federação Nacional das APAEs, membro integrante da REBRATES (Rede Brasileira do Terceiro Setor), da Associação Carpe Diem, SP, Associação Sorri Brasil, SP, Membro honorário vitalício de Inclusion International.

Fonte: http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=32719