O Rio Ônibus e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - FUNLAR conscientes de suas responsabilidades sociais para com as pessoas portadoras de deficiência, uniram-se para cadastrar e emitir a carteira que concede o direito de viajar gratuitamente nos ônibus convencionais de duas portas, sem ar condicionado, e nos microônibus urbanos sem ar condicionado da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o que estabelecem a Lei nº 3167/2000, em seus artigos 1º e 3º, e o Decreto 19.936/2001, em seu art. 6º e §1º.
Veja, a seguir, os passos para a emissão do Passe Livre.
Veja, a seguir, os passos para a emissão do Passe Livre.
1º Passo:Art.17 - Para os efeitos desta Lei, considera-se deficiente a pessoa portadora de pelo menos uma das seguintes condições:
- deficiência mental (no caso de autismo entra aqui) - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho.
- deficiência mental (no caso de autismo entra aqui) - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho.
2º Passo:
- Caso esteja enquadrado em alguma das condições apresentadas acima, então, dirigir-se a um dos postos de cadastramento, conforme descrito abaixo, munido dos seguintes documentos:
- o Documento de Identificação (Identidade, Certidão de Nascimento ou CPF);
- Atestado médico fornecido por instituição Pública Municipal, Estadual,Federal ou rede credenciada do SUS (Sistema Único de Saúde) contendo CID-10 (código da Doença);
- Comprovante de residência.
- O Atestado para ser aceito deve: Ser original, ou cópia autenticada;
- Ter o carimbo e assinatura do médico;
- Ser legível e ter o CID-10;
- Declarar, quando necessário, se faz tratamento continuado.
Relação dos Postos de Cadastramento do Passe Livre:
Coordenadoria Regional:
Coordenadoria Regional:
- Praça Marechal Hermes, 02 - Santo Cristo | Tel: 2283-1591 |
- Rua São Salvador, 56 - Laranjeiras | Tel.: 2205-0247 |
- Rua Visconde de Santa Isabel, 34 - Vila Isabel | Tel.: 2576-2021 |
- Rua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Méier | Tel.: 2501-0314 |
- Rua Professor Lacet, 57 - Ramos | Tel.: 2573-8640 |
- Rua Barão da Taquara, 09 - Praça Seca | Tel.: 2452-1722 |
- Praça José Eusébio, s/nº - Campo Grande | Tel.: 3394-4469 |
- Rua Lopes Moura, 46 - Santa Cruz | Tel.: 3395-4410 |
CEMASI's:
- Est. dos Maracajás, 973 - Ilha do Governador | Tel: 3393-3058 |
- Rua Leopoldo Bulhões, 800 - R.6 QD 6 CASA 37 - Benfica | |
- Rua Taperoá, 308 - Bairro Caracol - Penha | Tel.: 3887-2109 |
- Avenida dos Magistérios, s/nº - Praia da Rosa | Tel.: 3393-9928 |
- Rua Capitão Aliatar Martins, 211 - Irajá | Tel.: 3013-1784 |
- Rua Nei Vidal, 43 - Guadalupe | Tel.: 2489-4299 |
- Rua Noruega, 21 - Costa Barros | |
- Rua Manoel Machado, s/nº - Vaz Lobo | Tel.: 2489-2143 |
- Rua da Jaqueira, 44 - Coelho Neto | Tel.: 2471-0571 |
- Rua Oliveira Braga, nº 211 - Realengo | Tel.: 2401-5507 |
- Rua Calixto, s/nº - Deodoro | Tel.: 2457-4193 |
- Travessa Santa Terezinha, s/nº 1 - Vila Vintém | Tel.: 3331-1367 |
- Rua Celso Gilberto de Oliveira, s/nº 1 - Praça Edson Costa - Senador Camará | Tel.: 2404-1231 |
FUNLAR:
- Rua Correia de Oliveira, 21 - Vila Isabel | Tel.: 2576-2549 |
- Rua Carlos Boisson, s/nº - Campo Grande | Tel.: 2415-5864 |
3º Passo:Após 30 dias da entrada do processo na Funlar, entrar em contato com a Central Rio Card 4003-3737, para verificar se o processo foi aprovado e agendar a foto para a emissão do Rio Card Especial.
OBS: O portador do RIOcard Especial pode entrar gratuitamente no Zoológico e no museu com acompanhante. É só mostrar o cartão na entrada. Não sei se em outros pontos turísticos dão esse direito, mas lá no Zoológico é certo.
OBS: O portador do RIOcard Especial pode entrar gratuitamente no Zoológico e no museu com acompanhante. É só mostrar o cartão na entrada. Não sei se em outros pontos turísticos dão esse direito, mas lá no Zoológico é certo.
Mais informações no site: http://www.rioonibus.com/gratuidades/index.asp
Boa Noite sou deficiênte auditivo e gostaria de sabe se com o cartão passe especial tenho o direito de ir com acompanhante para qual lugar assim como Petrópolis,Duque de Caxias alguem pode me ajudar desde ja muito obrigada Neise
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