Pronunciamento da Dep Fed Rosinha da Adefal em favor do PL 1631/11

PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA FEDERAL ROSINHA DA ADEFAL NO CONGRESSO NACIONAL EM FAVOR DO PL Nº 1631/11:

A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta éa primeira vez que me utilizo da tribuna em 2012.
Primeiro, saúdo todos os Parlamentares aqui presentes e os servidores desta Casa, desejando a todos um excelente ano de trabalho.
Em segundo lugar, chamo a atenção dos senhores para a necessidade de aprovação urgente do PL nº 1.631, de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, por se tratar de um projeto de grande relevância para as pessoas com autismo e seus familiares.
Os pais e familiares de pessoas com autismo, nos últimos anos, vêm se organizando em defesa dos seus direitos humanos e cidadãos.
É fato que em nosso País não existe diagnóstico precoce na rede pública de saúde básica. É fato que não existe tratamento multidisciplinar. É fato que as famílias não recebem apoio psicológico adequado para enfrentar os desafios de ter um filho com autismo. Não existem políticas públicas específicas para as pessoas com autismo em nosso País. Tamanha é a gravidade da situação que as pessoas com autismo, em sua maioria do sexo masculino, já estão sendo nominados em artigos e matérias jornalísticas como os meninos do porão, dado o drama das famílias que mantém seus filhosem cativeiro por não terem acesso a tratamento público voltado para as pessoas autistas.
Exmos. Srs. Deputados, o assunto é muito grave. O Brasil não possui pesquisas nem estatísticas para a síndrome do autismo, apesar de ter sido descoberto há mais de 66 anos. Desta forma, o autismo continua desafiando a ciência. Ainda não se sabe a sua causa.

Cresce em nosso País o desejo de pais, familiares, profissionais e amigos da causa pela aprovação do PL n° 1.631, de 2011, para que sejam implementadas políticas públicas em favor dos autistas. Este projeto de lei já foi aprovado no Senado Federal e agora depende somente de nós, que precisamos compreender sua relevância para os quase 2 milhões de brasileiros com autismo, segundo estatísticas internacionais.
Faço votos de que a Câmara dos Deputados demonstre sensibilidade ao tema, a exemplo do que ocorreu no Senado Federal, e aprove com a máxima urgência o PL nº 1.631, de 2011.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom dia a todos.